16/08/2011

Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica

Portaria Nº 1.654, DE 19 DE JULHO DE 2011, institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável.

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11/03/2011

AMQ - Avaliação para Melhoria da Qualidade da Estratégia Saúde da Família

O que é AMQ?

O que é Avaliação para Melhoria da Qualidade da Estratégia Saúde da Família ?

Trata-se de uma metodologia de gestão interna ou autogestão dos processos de melhoria contínua da qualidade desenvolvida especificamente para a estratégia Saúde da Família (SF).

Os eixos centrais da proposta são o estabelecimento dos parâmetros de qualidade para a estratégia, a avaliação como instrumento de gestão e tomada de decisão e o compromisso com a qualidade na atenção à saúde. Neste sentido foram elaborados cinco instrumentos de auto-avaliação, baseados em padrões de qualidade e dirigidos a atores específicos (gestor municipal da saúde, coordenação da SF, unidade SF, equipe SF, profissionais de nível superior da SF).

Esses instrumentos possibilitam a identificação dos estágios de implantação, desenvolvimento e qualidade da estratégia em seus diferentes pontos, desde a gestão até as práticas de saúde das equipes junto à população. A partir desse conhecimento os gestores, coordenadores e profissionais poderão elaborar planos de intervenção e propor ações para melhoria da qualidade.

O registro das auto-avaliações deverá feito, além da versão impressa em papel, também no banco de dados do projeto, acessível por internet. Relatórios diagnósticos diversos poderão ser impressos auxiliando a análise e avaliação dos dados. O acompanhamento do histórico das auto-avaliações e a evolução incremental e contínua dos resultados de equipes, municípios e regiões poderá ser realizado a partir de diferentes pontos do sistema.

O Ministério da Saúde, por meio da Coordenação de Acompanhamento e Avaliação/ Departamento da Atenção Básica/ Secretaria de Atenção à Saúde, ao disponibilizar aos gestores municipais e suas equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal a proposta Avaliação para Melhoria da Qualidade da Estratégia Saúde da Família, busca oferecer uma metodologia acessível de gestão da qualidade em saúde.

Ela integra um conjunto de ações contempladas no Componente III (Avaliação e Monitoramento) do PROESF – Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família e foi desenvolvida em cooperação técnica com a Organização Panamericana de Saúde - OPAS. Dessa forma, confirma-se o compromisso político de fortalecer a avaliação da Atenção Básica nas três esferas do governo, incorporando-a como instrumento de gestão do SUS.

Informações Técnicas

Documento Técnico