Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica

Portaria Nº 1.654, DE 19 DE JULHO DE 2011, institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável.

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