Mudanças no Lançamento da Produção Ambulatorial (Portaria 380/BPA Individualizado)

Para Diretores e Gerentes,

Considerando a PORTARIA Nº 380, DE 12 DE AGOSTO DE 2010, que determina que procedimentos lançados via BPA Consolidados (BPA-C) sejam lançados via BPA Individualizado (BPA-I), a CAP 3.1 alerta as unidades:

 1.    Para que identifiquem nos anexos da PORTARIA Nº 380 os procedimentos que a unidade passará a lançar no BPA Individualizado (BPA-I);

2.    Para que atentem para as competências que vigorarão as mudanças (janeiro, julho e outubro).

É preciso ficar claro que o BPA Individualizado(BPA-I) exige mais dados do usuário do que o BPA Consolidado(BPA-C) e que o Sistema GIL não conseguirá gerar o BPA-I caso os campos descritos na orientação abaixo não sejam preenchidos. Se após os prazos da Portaria os procedimentos forem lançados com dados incompletos ou lançados no BPA Consolidado, os mesmos serão glosados (rejeitados) .

Convém lembrar que o GIL é um gerenciador de informação que não pode ser reduzido apenas a uma ferramenta de faturamento, que atenda exigências mínimas. Embora o BPA-C não tenha o CID como campo obrigatório, é fundamental que esta informação seja preenchida por razões óbvias de análise de situação de saúde.  

Orientações de Preenchimento dos Campos do BPA Individualizado que estão no Manual do SIA (pág 64)

Campo: Número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do Profissional: campo numérico de preenchimento obrigatório. Preencher com o número do CNS do profissional que atendeu o paciente.

Campo: CBO: campo numérico, de preenchimento obrigatório. Registrar o código da classificação brasileira de ocupação (CBO) de quem realizou o procedimento, consultar a “Tabela de CBO” do CNES.

Campo: Atendimento Realizado: Número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do Usuário: campo numérico de preenchimento obrigatório. Preencher com o número do CNS do paciente.

Campo: Nome do Paciente: campo de preenchimento obrigatório. Registrar o nome completo do paciente.

Campo: Data de Nascimento do Paciente: campo alfa numérico, de preenchimento obrigatório. Registrar o dia, mês e ano de nascimento do paciente, no formato: dd/mm/aaaa.

Campo: Código do IBGE do Município de Residência: campo numérico obrigatório. Preencher com o código do município de residência do paciente, de acordo com o IBGE.

Campo: Sexo: Campo obrigatório. Marcar com “X” na quadrícula, conforme sexo do paciente.

Campo: Data do Atendimento do Paciente: campo alfa numérico, de preenchimento obrigatório. Registrar o dia, mês e ano do atendimento do paciente no estabelecimento de saúde, no formato: dd/mm/aaaa.

Campo: Código do Procedimento: Preencher com o número do código do procedimento realizado, conforme tabela de procedimentos, medicamentos, órteses e próteses e materiais especiais do SUS.

Campo: QTD: campo numérico, de preenchimento obrigatório. Preencher com o quantitativo de procedimentos executados.

Campo: CID-10: campo alfa numérico (preenchimento obrigatório). Preencher de acordo com o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças, considerando a patologia diagnosticada no paciente.

Campo: Car. Atend.: campo numérico(preenchimento obrigatório). Preencher com o código 1 (eletivo) ou 2 (urgência), de identificação do caráter do atendimento.

CARÁTER DE ATENDIMENTO

01 Eletivo

02 Urgência

03 Acidente no local de trabalho ou a serviço da empresa

04 Acidente no trajeto para o trabalho

05 Outros tipos de acidente de trabalho

99 Outros tipos de lesões e envenenamentos por agentes químicos ou físicos

Campo: Raça Cor: campo numérico de preenchimento obrigatório. Preencher com o código de identificação da raça/cor do paciente, conforme tabela a seguir.

CÓDIGO RAÇA / COR

01 Branca/02 Preta/03 Parda/04 Amarela/05 Indígena/99 Sem Informação

Campo: Número da Autorização: campo numérico, facultativo. Preencher com o

número da autorização, emitida pelo gestor local.

Baixe os arquivos:

PORTARIA Nº 380, DE 12 DE AGOSTO DE 2010

MANUAL DO SIA